Quem volta de auxílio-doença tem estabilidade?
Existem dois tipos de auxílio doença: ◽️Auxílio doença comum; Lado outro, já o funcionário que estava afastado por auxílio doença acidentário goza de estabilidade temporária e não poderá ser demitido pelos próximos 12 meses a contar do seu retorno ao trabalho, conforme art. 118 da Lei 8213/91 e Súmula 378 do TST.
Quanto tempo de estabilidade tem o funcionário após retorno de afastamento?
Trabalhador têm direito a estabilidade após afastamento superior a 15 dias por acidente ou doença decorrente do trabalho.
Quanto tempo de estabilidade após perícia?
12 meses
A lei garante no mínimo 12 meses, ou seja, um ano após o retorno do empregado afastado por auxílio doença acidentário. Vejam que a lei diz no mínimo, isto porque pode haver na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prazo superior.
Qual a estabilidade do B31?
Já o auxílio-doença previdenciário (espécie B31)é o benefício devido ao segurado que, desde que cumprida a carência (12 contribuições mensais), fica incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Somente o segurado que sofreu acidente de trabalho é que faz jus à estabilidade.
Quando acaba o auxílio-doença pode ser demitido?
A estabilidade provisória decorrente de auxílio-doença acidentário aplica-se inclusive ao trabalhador que estava laborando na vigência de contrato de experiência ou contrato de trabalho por tempo determinado. Portanto, após o término do auxílio-doença, nesse caso, o trabalhador poderá ser demitido.
Quem se acidenta fora do trabalho tem estabilidade?
O recebimento do auxílio-doença é um dos direitos do trabalhador acidentado fora do trabalho. d) estabilidade de 12 meses a partir da alta previdenciária, se o benefício tiver sido o “B91” (artigo 118 da Lei 8.213/91).
Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido?
“Ele não pode ser demitido nem sofrer qualquer tipo de penalidade quando estiver de atestado, já que no período o contrato está interrompido ou suspenso”, diz. Couto explica que o atestado médico é fornecido quando o empregado está acometido de patologia (doença) incapacitante, geralmente de cunho temporário.
Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade 2021?
A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O que significa auxílio-doença 31?
O B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.
O que quer dizer espécie 31 na Previdência Social?
Elas são identificadas pelo INSS sob diferentes códigos na Carta de Concessão e demais registros: – espécie ou código “31” ou “B31” – auxílio-doença previdenciário ou “comum”. É devido quando a incapacidade NÃO tem relação com o trabalho. – espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário.
Quando volta do INSS a empresa pode mandar embora?
O funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido? Em regra, o trabalhador que está recebendo auxílio do INSS não pode ser demitido durante o período de afastamento. Caso o empregador deseje rescindir o contrato, ele poderá fazer isso após o retorno do funcionário ao trabalho.
Quem teve o contrato suspenso pode ser demitido?
Trabalhador demitido com contrato suspenso ou jornada reduzida tem indenização. O texto da Medida Provisória 1.045, que criou o programa deste ano, afirma que a empresa só poderá demitir sem arcar com multa depois de manter em estabilidade o trabalhador por período igual ao do benefício.