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Como fazer denuncia anônima a ACT?

Como fazer denúncia anônima a ACT?

Procedimentos para apresentar queixa anónima à ACT O utilizador poderá fazer uma queixa anónima à Autoridade para as Condições do Trabalho online, recorrendo à página oficial e escolhendo o formulário que pretende preencher.

Como fazer uma queixa?

Basta dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), a um piquete da Polícia Judiciária (PJ) ou apresentar a queixa diretamente junto dos Serviços do Ministério Público, exigindo um documento comprovativo.

O que fazer para denunciar uma pessoa ilegal em Portugal?

Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112. Para crimes não abrangidos pelo Sistema Queixa Eletrónica, o cidadão deverá continuar a dirigir-se ou a contactar a autoridade policial mais próxima.

Como fazer boletim de ocorrência em Portugal?

Como se pode Apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária?

  1. Entre no site da Polícia Judiciária.
  2. Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões.
  3. Preencha o formulário da queixa.

Onde apresentar queixa de Trabalho?

Quando falamos de situações ocorridas no meio laboral, a denúncia deve ser feita à ACT, pois trata-se de um organismo regulador dos vínculos laborais, que tem a função de investigar e identificar ilegalidades nos locais de trabalho e assegurar que as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho são cumpridas por …

Onde denunciar Trabalho?

Basta entrar em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região. As seguintes DRTs oferecem o serviço “Denúncias On-line”: AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.

Como elaborar uma queixa-crime?

Para fazer uma queixa-crime, é necessário que o ofendido ou seu representante legal sejam assistidos por advogado ou defensor público. Se você possui qualquer dúvida ou precisa de assistência jurídica, estamos à disposição. Entre em contato!

Como fazer uma queixa na polícia?

Registrar Ocorrência Policial Online

  1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu.
  3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar.
  4. Preencher o formulário de comunicação.

Onde denunciar imigração ilegal?

Agências Governamentais (em inglês)

  • Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA.
  • Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA.
  • USA.gov.
  • Departamento de Estado dos EUA.

Como fazer uma denúncia anônima em Portugal?

Alerta-se que para as situações que careçam de participação criminal a Denúncia Anónima não é uma Queixa-Crime. Caso pretenda apresentar uma Queixa-Crime poderá fazê-lo diretamente nas instalações da PJM ou em alternativa em qualquer serviço policial (GNR, PSP) ou do Ministério Público.

Como fazer Queixa-crime online?

Como fazer um boletim de ocorrência?

  1. Acesse www.ssp.sp.gov.br/bo e selecione Delegacia Eletrônica.
  2. Selecione a ocorrência.
  3. Preencha os formulários.
  4. Cadastre um e-mail e receba o link e senha para imprimir o seu Boletim de Ocorrência.
  5. Acompanhe online o andamento da solicitação.

Como efetuar a denúncia ao Ministério Público do trabalho?

Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “ Coleta de Denúncias ” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.

Como realizar uma denúncia Trabalhista?

Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho. Para realizar a denúncia trabalhista, clique aqui.

Como fazer a denúncia para o MTE?

Para fazer a denúncia é necessário escrever para ouvidoria do MTE e descrever os detalhes e quais foram as irregularidades. Você deverá inserir seu email no corpo da carta para que você receba a resposta. Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT.

Qual o aplicativo para denúncias de direitos trabalhistas?

Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.

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