Como fazer denúncia anônima a ACT?
Procedimentos para apresentar queixa anónima à ACT O utilizador poderá fazer uma queixa anónima à Autoridade para as Condições do Trabalho online, recorrendo à página oficial e escolhendo o formulário que pretende preencher.
Como fazer uma queixa?
Basta dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), a um piquete da Polícia Judiciária (PJ) ou apresentar a queixa diretamente junto dos Serviços do Ministério Público, exigindo um documento comprovativo.
O que fazer para denunciar uma pessoa ilegal em Portugal?
Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112. Para crimes não abrangidos pelo Sistema Queixa Eletrónica, o cidadão deverá continuar a dirigir-se ou a contactar a autoridade policial mais próxima.
Como fazer boletim de ocorrência em Portugal?
Como se pode Apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária?
- Entre no site da Polícia Judiciária.
- Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões.
- Preencha o formulário da queixa.
Onde apresentar queixa de Trabalho?
Quando falamos de situações ocorridas no meio laboral, a denúncia deve ser feita à ACT, pois trata-se de um organismo regulador dos vínculos laborais, que tem a função de investigar e identificar ilegalidades nos locais de trabalho e assegurar que as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho são cumpridas por …
Onde denunciar Trabalho?
Basta entrar em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região. As seguintes DRTs oferecem o serviço “Denúncias On-line”: AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.
Como elaborar uma queixa-crime?
Para fazer uma queixa-crime, é necessário que o ofendido ou seu representante legal sejam assistidos por advogado ou defensor público. Se você possui qualquer dúvida ou precisa de assistência jurídica, estamos à disposição. Entre em contato!
Como fazer uma queixa na polícia?
Registrar Ocorrência Policial Online
- Acessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Selecionar o Estado onde o fato ocorreu.
- Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar.
- Preencher o formulário de comunicação.
Onde denunciar imigração ilegal?
Agências Governamentais (em inglês)
- Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA.
- Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA.
- USA.gov.
- Departamento de Estado dos EUA.
Como fazer uma denúncia anônima em Portugal?
Alerta-se que para as situações que careçam de participação criminal a Denúncia Anónima não é uma Queixa-Crime. Caso pretenda apresentar uma Queixa-Crime poderá fazê-lo diretamente nas instalações da PJM ou em alternativa em qualquer serviço policial (GNR, PSP) ou do Ministério Público.
Como fazer Queixa-crime online?
Como fazer um boletim de ocorrência?
- Acesse www.ssp.sp.gov.br/bo e selecione Delegacia Eletrônica.
- Selecione a ocorrência.
- Preencha os formulários.
- Cadastre um e-mail e receba o link e senha para imprimir o seu Boletim de Ocorrência.
- Acompanhe online o andamento da solicitação.
Como efetuar a denúncia ao Ministério Público do trabalho?
Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “ Coleta de Denúncias ” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.
Como realizar uma denúncia Trabalhista?
Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho. Para realizar a denúncia trabalhista, clique aqui.
Como fazer a denúncia para o MTE?
Para fazer a denúncia é necessário escrever para ouvidoria do MTE e descrever os detalhes e quais foram as irregularidades. Você deverá inserir seu email no corpo da carta para que você receba a resposta. Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT.
Qual o aplicativo para denúncias de direitos trabalhistas?
Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.